Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho

Eduardo Braga afirma que ainda não há data definida para votação e marca apresentação de plano de trabalho

Congresso em Foco

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que irá apresentar, na próxima quarta-feira (2/4), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plano de trabalho para a análise do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre Flickr/Eduardo Braga

Após participar da reunião do colégio de líderes nessa quarta-feira (27/3), o parlamentar destacou que, apesar de ainda não haver data definida para a votação do texto, a expectativa é concluir os debates ainda no primeiro semestre. "Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos realizar audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre", afirmou.

O projeto foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado. O texto, apresentado pelo governo, estabelece as normas de governança do Comitê Gestor do IBS, tributo que, após a implementação da reforma, deverá substituir os atuais ICMS e ISS.

Ao contrário do sistema atual, que atribui a gestão do ICMS aos estados e do ISS aos municípios, novo sistema adotado com a reforma tributária prevê uma tributação única sobre bens e serviços, que ficará a cargo deste comitê nacional formado por representantes dos entes federativos. O texto tramita em regime de urgência graças ao requerimento aprovado na segunda-feira.

A lógica desse mecanismo é evitar a chamada "guerra fiscal", fenômeno decorrente da disputa entre estados e municípios para oferecer maiores benefícios fiscais ao setor produtivo, prática que acabou comprometendo o orçamento de diversas unidades da federação.

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