Governo cria “pedágio digital” e quer cobrar pelo acesso ao sistema tributário

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um requerimento ao Ministério da Fazenda questionando a decisão do governo de cobrar pelo acesso ao novo sistema digital da Receita Federal. A medida pode criar um “pedágio digital” para empresas e contadores, elevando ainda mais o custo de operar no Brasil

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O que está acontecendo?

A Receita Federal e o Serpro anunciaram que vão cobrar pelo uso das APIs do novo sistema tributário. Mas o que isso significa na prática?

APIs (Interfaces de Programação de Aplicação) são como pontes digitais que permitem que softwares e sistemas conversem entre si. No caso do fisco, essas APIs são essenciais para que contadores e empresas consigam consultar dados, emitir notas fiscais e pagar tributos de forma automatizada. Hoje, esse acesso é gratuito, mas o governo quer cobrar pelo uso, alegando falta de orçamento para manter a infraestrutura digital.

Mais um custo para quem já paga um dos impostos mais altos do mundo

A reforma tributária já prevê um IVA de 28%, um dos mais altos do planeta. Agora, essa nova cobrança pode aumentar ainda mais os custos para empresas e contadores. Quem será mais prejudicado? Pequenos negócios, que terão mais dificuldade para pagar essas taxas e continuar operando.

O deputado questiona o governo:

• Por que essa cobrança foi criada, se a reforma prometia simplificar o sistema?

• Quais estudos justificam esse novo custo?

• Haverá isenção para pequenos e médios empresários?

• O governo considerou o impacto financeiro disso para os contribuintes?

Mais burocracia e mais gastos: quem ganha com isso?

A preocupação é que essa taxa se torne mais um entrave burocrático, transformando um direito básico de acesso ao sistema tributário em um serviço pago. Se isso acontecer, só grandes empresas com mais recursos conseguirão se adaptar com facilidade, enquanto pequenos empreendedores terão mais dificuldades.

“O governo vendeu essa reforma como simplificação, mas já está criando novas taxas e aumentando a burocracia. O pequeno empresário será o mais prejudicado. É mais um pedágio digital imposto pelo Estado”, criticou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

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